Com projeto em trâmite, Câmara de Campo Grande discute estudo de impacto de vizinhança

Medida é prevista no Plano Diretor, que norteia e dá diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade

Os vereadores de Campo Grande discutem em audiência pública, na segunda-feira (8), às 9 horas, o projeto de lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança. Ambas proposições dão sequência ao Plano Diretor – projeto já aprovado e determina as diretrizes de como a cidade vai se desenvolver nos próximos anos.

Ainda com restrição de público e imprensa no prédio, por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), a Casa de Leis vai transmitir o debate pela página no Facebook, quando perguntas poderão ser enviadas nos comentários no momento da live. Técnicos da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) participarão da audiência.

De acordo com a Câmara, estudo e relatório, que serão discutidos na audiência, terão de ser elaborados pelos empreendedores para contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades, avaliando uma lista de itens, como o trânsito, demandas por serviços e infraestrutura urbana, geração de poluição ambiental e sonora, entre outros.

A avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança contempla construção, ampliação, instalação, modificação e operação de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas causadoras de impactos ambientais, culturais, urbanos e socioeconômicos de vizinhança, previamente à emissão de licenças ou alvarás de construção.

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