Câmara de Campo Grande derruba veto sobre Fila Zero para pacientes com câncer

Prefeitura alegou que medida fere legislação federal

Vereadores de Campo Grande derrubaram veto ao projeto de lei Fila Zero, que criava programa para priorizar atendimento de pacientes diagnosticados com câncer, em unidades de saúde, no prazo de 72 duas horas, após o encaminhamento médico. Foram 17 contra a proibição e seis que quiseram manter o veto.

Autor do projeto, o vereador Dr. Sami () defendeu a derrubada da proibição, citando que o avanço da doença não espera, portanto, necessário o atendimento imediato. “A consulta tem de ser para ontem”.

Já o vereador () disse que o projeto é prático, mas ‘não basta ter uma ideia de solucionar e, sim, saber se são consoantes com as legislações já em vigor’. “É simples o veto, porque ele diz que tal projeto contraria o que está determinado pela pela 12.732 do Ministério da Saúde que fala sobre o SUS”.

Para ele, o projeto é bom, contudo, a análise é constitucional. “Pelo SUS, o tratamento deve iniciar em 60 dias. Antes disso, há acompanhamento que deve ser feito por oncologistas. A discussão não é se o projeto é eficaz, mas se fere a legislação federal sobre o SUS”.

Depois de confusão na forma de votação, inicialmente de forma simbólica, os parlamentares se posicionaram contra e a favor. A maioria afirmou que a medida era necessária e urgente.

Câmara de Campo Grande derruba veto sobre Fila Zero para pacientes com câncer
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