Câmara analisa veto sobre programa de adoção e lei que permite animais em casa de repouso

Sessão remota está marcada para 9 horas e é transmitida pelas redes sociais da Casa de Leis

Os vereadores de Campo Grande analisam um veto sobre entrega voluntária de bebês para adoção e projeto de lei a respeito de animais, na sessão desta quinta-feira (22). A Câmara Municipal promove reuniões remotas desde agosto por causa do coronavírus. A sessão pode ser conferida na página da Casa de Leis no Facebook, a partir das 9 horas.

Em 7 de outubro, foi sancionada lei que cria o Programa de Orientação à Entrega Voluntária de Bebês para Adoção. Contudo, o município vetou item que previa acompanhamento psicológico e multidisciplinar por parte do Poder Judiciário.

Para a Prefeitura de Campo Grande, o Poder Público municipal não pode criar obrigação para a Justiça. Este item será analisado nesta manhã e os vereadores podem manter o veto ou derrubá-lo. Se isso ocorrer, a previsão é promulgada.

Projeto que libera entrada de animais de estimação em casas de repousos voltadas para idosos, também está na lista de votação. De autoria do vereador Dr. Cury (DEM), a medida passa pela primeira e única discussão.

Os parlamentares vão votar a denominação de “Área de Recreação e Lazer Dudu – Luiz Eduardo Martins Gonçalves”, de local que fica no Bairro Aero Rancho, no parcelamento das Hortênsias I, em Campo Grande. O vereador Carlão (PSB) é autor da medida.

 

 

Câmara analisa veto sobre programa de adoção e lei que permite animais em casa de repouso
Mais notícias