Calamidade pública é aprovada aos municípios da Ladário, Vicentina e Três Lagoas

Decretos legislativos são concedidos devido ao avanço da Covid-19 em MS

Limpando a pauta, os deputados estaduais aprovaram os decretos de pública devido ao avanço do coronavírus em , aos municípios de Vicentina, Ladário e Três Lagoas.

Em sessão nesta quinta-feira (16) a última do mês antes do , foi incluído na pauta o decreto de Ladário, após acordo de líderes.

Contudo, o decreto dos três municípios teve votação da maioria dos parlamentares, sendo que apenas Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) foram contrários. 

Com o reconhecimento, os municípios ficam autorizados a abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência. Com o imediato conhecimento de cada uma das Câmaras de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

Portanto, com a promulgação, os efeitos são até o dia 31 de dezembro de 2020, com possibilidade de prorrogação caso o chefe do Executivo da respectiva cidade requeira à Assembleia Legislativa.

Calamidade pública é aprovada aos municípios da Ladário, Vicentina e Três Lagoas
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