Associações pedem que Reinaldo revogue aumento do ICMS da gasolina

Entidades temem recessão em municípios cuja economia depende de setor de comércio e serviços

Representantes de 51 associações comerciais de Mato Grosso do Sul mobilizaram-se para buscar a revogação da Lei n.º 5.434 de 13 de novembro de 2019 pela qual o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aumentou de 25% para 30% a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina. O temor do comércio e empresariado é que a medida, em vigor desde o dia 12 deste mês, agrave crise econômica nos municípios do interior.

Representadas pela Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), as associações estiveram reunidas na última quarta-feira (19) com os titulares da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Eduardo Riedel, e da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck. No encontro, estiveram presentes 23 representantes das 51 associações envolvidas.

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“O Governo quer arrumar as contas, mas isso a qualquer custo. Não interessa se o cidadão vai ter menos dinheiro, vai ter que andar a pé, vai consumir menos. E as pequenas e médias empresas que movimentam 70% do PIB [Produto Interno Bruto] do Estado?, questiona o Presidente da Associação Empresarial de Jardim, Claudemyr Soares, de 41 anos, que participou da reunião.

De acordo com ele, a explicação dada pelos secretários foi que o Governo aumentou o ICMS da gasolina porque trata-se de produto que pode ser substituído e para estimular a produção de biocombustível. O temor do empresariado, contudo, é que a medida piore as condições econômicas, principalmente nos municípios com menor potencial econômico e que dependem do setor de comércio e serviços.

É o caso da região representada por Claudemyr que, assim como outras da região sudoeste, ocupam as menores posições dentre o PIB das 79 cidades. “Dependemos da circulação de receita através do comércio e serviços, prestado pelas pequenas e médias empresas; são essas que lutam no dia-a-dia e fazem girar a economia da região. Não é onerando o cidadão, o contribuinte e o consumidor que vão resolver o problema do Estado”, defendeu. 

O temor do comerciante e de outros ouvidos pela reportagem é que a situação se agrave. “Retirando o poder de compra do consumidor as nossas receitas vão diminuir. Se a receita vai diminuir, em contrapartida a despesa aumenta e reduz a liquidez. Em médio e longo prazo isso leva ao desemprego”, pontuou.

Grupo unido

“Segundo apurado por esta Federação, este reajuste impactará de forma direta no
desenvolvimento econômico do nosso Estado, uma vez que influenciará na formulação
dos preços de vários produtos e serviços”, aponta documento protocolado junto ao Governo. A reivindicação foi feita pelos comerciantes às associações nos municípios, que acionaram a federação, explica o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti Júnior.

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A resposta ao setor foi dada dois dias depois, com reiteração do executivo pela manutenção da lei. “Quanto à solicitação, reiteramos a manutenção da referida lei, que trará impactos positivos na economia, dado que também reduziu a alíquota do etanol, onde será beneficiado o aumento de consumo e também a venda de etanol das usinas do estado de  MS”, diz ofício assinado pelos dois secretários.

Para a Faems, a aposta será no diálogo e mantida na esfera econômica sem alcançar questões políticas, principalmente em se tratando de ano eleitoral, explica o presidente. Já entre as associações, o clima é de indignação e a intenção é buscar força junto à população para protestar. “As associações estão liberadas. Algumas cidades reunirão comerciantes, farão protesto. É um direito que eu reconheço e acho que eles estão no papel deles”, admite Zamlutti.

Conforme o presidente da Associação de São Gabriel do Oeste, Rodrigo Nissola Wazlawich, há consenso entre as associações sobre não concordarem em ‘pagar a conta do Governo’, mas ainda não foram definidas quais serão as próximas linhas de ação. “Deve ter outras mobilizações, somos um grupo muito forte e muito unido”, afirmou. “A gente concorda que o Governo depende de imposto, mas não pode sangrar o empresário”, finalizou.

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