Assembleia tem três projetos na pauta desta quarta-feira

Sessão será transmitida pela internet e plataformas oficiais

Os deputados estaduais devem votar três projetos na sessão desta terça-feira (27). A sessão da (Assembleia Legislativa do Estado de ) está marcada para 9h.

Projeto de Marçal Filho () institui a Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica. 

Enviado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de ), proposição altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário, para criar indenização por serviços realizados durante as férias.

Por fim, proposta do autoriza a celebração de termo aditivo a contrato firmado com a União, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020. 

Na prática, o governo quer homologar a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida da União, conforme o Programa Federativo de Enfrentamento ao SARS-CoV-2, estabelecido pela referida lei. Procurada pelo Jornal Midiamax ao longo das últimas semanas, a Subcom (Subsecretaria de Comunicação) não informou detalhes do aditivo, assim como o período da extensão do prazo.

A sessão será transmitida ao vivo nos perfis oficiais da na rede social Facebook, no YouTube, Rádio e TV .

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