Assembleia aprova projeto que obriga condomínios a denunciar violência doméstica

Outras duas propostas foram analisadas

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou durante a sessão desta quinta-feira (15) projeto de lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos. 

O texto é de autoria do deputado Marçal Filho (). Também foi aprovada proposta de Marçal que altera lei sobre a (Carteira Nacional de Habilitação). Dessa forma, o condutor fica obrigado a informar mudança do endereço de e-mail para receber aviso de vencimento do documento.

Por fim, projeto de Cabo Almi () declara de utilidade pública o Instituto Novo Olhar, de Corumbá.

Assembleia aprova projeto que obriga condomínios a denunciar violência doméstica
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