Assembleia aprova projeto para contratação de pessoal para atuar nos combates a incêndios em MS

Proposta do Poder Executivo passou pela primeira votação, a de constitucionalidade

Os de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade, projeto de lei que pretende contratar de forma emergencial, trabalhadores para atuarem nos combates a incêndios no Estado. A votação ao projeto do governo estadual foi realizada nesta quarta-feira (15).

Segundo a proposta do Executivo, a contratação de pessoal para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público se restringe ao combate de emergências ambientais declaradas. Assim, segundo o projeto, a Administração Pública somente pode proceder com as contratações necessárias quando a situação grave já está instalada, o que relativiza a segurança e confronta os princípios da eficiência e da economicidade.

A proposta foi aprovada em primeira discussão e deve passar pelo crivo novamente dos deputados, para então ser sancionada. 

O projeto que proíbe a plantação de cana-de-açúcar no Pantanal sul-mato-grossense, foi retirado de pauta a pedido do deputado Rinaldo Modesto (PSDB). O parlamentar não justificou o motivo do pedido. A autoria da proposta é de Pedro Kemp (PT).

A outra proposta aprovada em primeira discussão institui o Dia da Assembleia de Deus em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, em 15 de novembro. O projeto é de Evander Vendramini (PP).

O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), informou que nesta quarta-feira, às 15h será realizada entre os parlamentares uma reunião telepresencial sobre o projeto “Papel Zero”, que pretende informatizar os procedimentos que envolvem o processo legislativo.

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