Aprovado projeto que dá prioridade a vítimas de violência em cadastros habitacionais

Mais duas matérias foram analisadas

A (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (2) projeto de lei, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) que inclui as mulheres vítimas de violência doméstica entre cidadãos com prioridade nos cadastros habitacionais. 

Outra medida votada – esta apresentada por Antonio Vaz (Republicanos) – que beneficia as vítimas de agressões em casa visa instituir um programa de atenção a essas mulheres durante a pandemia de . Dessa forma, elas receberão orientações até mesmo por meio do aplicativo .

Por fim, proposição de Marçal Filho institui o “MS Acessível”, evento de uma semana para a conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Acordo de líderes

Os deputados também aprovaram dois acordos de líderes para a tramitação de um projeto de lei do que trata da suspensão dos prazos dos concursos públicos durante a pandemia.

O outro acordo é referente a um projeto de lei complementar enviado pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para reforma da Lei Orgânica do órgão.

Aprovado projeto que dá prioridade a vítimas de violência em cadastros habitacionais
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