Aprovado projeto para criação do Fundo Estadual da Juventude em MS

Proposta do governo ainda precisa passar por mais uma votação para ser sancionada

Em primeira votação na sessão desta quinta-feira (13), foi aprovado projeto de lei do Poder Executivo que cria o Fundo Estadual da Juventude em Mato Grosso do Sul. 

A proposta ainda precisa passar por mais uma votação para ir à sanção. O texto do governo altera lei vigente e acrescenta  que a Secretaria de Estado será responsável pela política pública para a juventude, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude.

Contudo, segundo a justificativa do projeto, a alteração é a adequação da lei, que instituiu o Sistema Estadual de Juventude do Estado, no sentido de modificar a composição desse Sistema, em razão da reestruturação administrativa promovida em 2018 quando o governo extinguiu a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania e reorganizou a Estrutura Básica do Poder Executivo e atribuindo as competências à Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).  

Portanto, o deputado Herculano Borges (SD) que já foi secretário de Juventude, defendeu que a criação do Fundo Estadual é fundamental. “É a continuação de um trabalho que começou lá atrás e a criação é fundamental para dar sequência às normas da juventude”.

Aprovado projeto para criação do Fundo Estadual da Juventude em MS
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