Vereadores não devem votar concessão de Prodes a empresas antes de mudanças na lei

Audiência pública foi feita nesta sexta

Os vereadores de Campo Grande concordaram nesta sexta-feira (12) em audiência pública para discutir o Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) em não votar mais nenhum projeto do Executivo antes da mudança na lei.

Segundo a vereadora Dharleng Campos (PP), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo, os benefícios concedidos pelo município têm sido maiores do que as contrapartidas apresentadas pelas empresas.

“Tem empresas que geram três, quatro empregos e ganham doação do terreno, desconto no IPTU, isenção do ISS. Então as comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, além da nossa, que avaliam esses projetos, não vão mais conceder nenhum parecer enquanto essas regras não mudarem”, disse.

O vereador Eduardo Romero (Rede) afirmou que este é um sentimento compartilhado pelos vereadores. “Todos querem mudança nas regras. Só vamos considerar novos projetos a partir de uma nova legislação”.

A revisão já vem sendo tema frequente de debates e solicitações dos vereadores quando projetos, de autoria do Executivo, para doação de imóveis públicos e redução ou isenção de tributos às empresas são votados.

A audiência discute mudanças consideradas necessárias para evitar brechas ou discrepâncias na legislação. A necessidade de avaliação dos imóveis doados e especificação sobre empregos gerados foi um dos pontos debatidos na audiência.

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