Vereadores criticam MPMS por burocracia na emissão de licenças ambientais para empresas

'Precisamos de bom senso neste momento de dificuldade financeira', argumentou um dos parlamentares de Campo Grande

Vereadores de Campo Grande criticaram nesta semana o excesso de burocracia na emissão de alvarás e licenças para funcionamento ou regularização de empresas na Capital. Um dos alvos dos parlamentares acabou sendo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), apontado por criar entraves principalmente na questão ambiental.

“Hoje a gente vê o Ministério Público requerendo licenças em locais onde não há necessidade. A lei é uma só, aqui em Campo Grande como em outros lugares. Não há rigor em outros locais do Brasil. Precisamos de bom senso. É importante aplicar a lei, mas cadê o bom senso num momento de dificuldade financeira que todos estão passando?”, argumentou Otávio Trad (PTB), durante o debate na sessão de quinta-feira (15).

O vereador Carlão (PSB), que puxou o assunto na tribuna da Casa, concordou com o colega e acrescentou que o Ministério Público é o guardião da lei, mas precisa conhecer a realidade das empresas. Além disso, afirmou que esteve reunido durante a semana com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luis Eduardo Costa, e cobrou o fim dessa morosidade para que empresários possam gerar emprego e o município arrecade mais.

“Essa burocracia e demora na liberação de licenças ambientais e alvarás de obras dificultam a vida de muitos empresários da Capital. Essa deficiência da Semadur atrapalha o desenvolvimento da cidade. É preciso dar condições da cidade arrecadar mais e gerar empregos. Tem inúmeras empresas prontas para abrir, mas estão com as portas fechadas por falta da visita de um fiscal, da liberação de documentos”, discursou.

Em seguida, Carlão anunciou que a Prefeitura vai encaminhar para a Câmara um projeto de lei do Alvará Imediato, como forma de agilizar os processos de licenças.

André Salineiro (PSDB) falou que tem empresários de casas noturnas esperam há mais de um ano para receberem licença ambiental dos estabelecimentos. Já Carlão mencionou que estão requerendo licença ambiental para lojas de roupas.

“Não estou defendendo a ilegalidade, a lei deve ser cumprida e a defesa do meio ambiente respeitada, mas sem burocracia, sem morosidade. Que empresário aguenta esperar tanto para abrir seu empreendimento?”, disse Carlão.

O vereador Ademir Santana (PDT) citou o caso de um empresário que pretendia abrir um estabelecimento em frente ao Mercadão Municipal e precisou esperar um ano e dois meses pela documentação, ficando todo esse tempo com o estabelecimento fechado porque o alvará não saía. “Precisamos mudar isso para atender aos moradores. Está difícil abrir comércio em Campo Grande justamente por causa dessas licenças”, disse.

Mais notícias