Vereadores analisam oito projetos e três vetos na sessão desta terça

Deve ser votada autorização para Prefeitura instalar detectores de metais nas escolas

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam oito projetos de lei e analisam três vetos da Prefeitura na sessão desta terça-feira (9).

Em primeira discussão e votação, serão cinco propostas analisadas. Os vereadores votam o Projeto de Lei 9.236/19, do vereador Pastor Jeremias Flores (Avante), que cria o selo Empresa Amiga da Juventude.

Ainda, será avaliado o PL 9.249/19, que autoriza o Executivo Municipal a instalar detectores de metais nas escolas da rede pública municipal da Capital. Também em primeira discussão, está prevista a votação do PL 9.257/19, que institui o Dia Municipal do Ferroviário no calendário oficial do Município. As duas propostas são do vereador Carlão (PSB).

Os vereadores votam ainda o PL 9.301/19, que revoga a Lei 4.065, de 15 de agosto de 2003, que declara de utilidade pública municipal o Lar Mãe Mariana, dos vereadores João Rocha (PSDB) e Carlão, além do PL 9.308/19, do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que altera para “Rua Dora Perez Scapulatempo” a estrada vicinal denominada de “Estrada Ne Dois”, localizada na Chácara dos Poderes.

Já em segunda discussão, os vereadores votam o PL 9.178/19 que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande, os Jogos Municipais dos Idosos (Jomi), a serem realizados anualmente. A proposta é dos vereadores Papy (SD), Valdir Gomes (PP) e João Rocha (PSDB).

Também em segunda votação, está prevista análise do PL 9.229/19, que institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras, proposto pelo vereador Dr. Cury (SD).

Já em única discussão e votação, os vereadores votam o PL 9.350/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área de sua propriedade com área de propriedade da Casa Espírita Sementes de Amor. A proposta é do Executivo Municipal.

Ainda, na sessão de hoje, três vetos do Executivo serão votados em única discussão e votação. Será analisado o veto total ao PL 9.174/19, do vereador Chiquinho Telles (PSD), que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral.

Os vereadores avaliam ainda o veto parcial ao PL 9.256/19, que organiza a assistência social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta é do Executivo Municipal e os vetos referem-se a emendas apresentadas pelos vereadores.

Por fim, os vereadores analisam o veto total ao Projeto de Lei Complementar 635/19, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Ademir Santana, Valdir Gomes, Odilon de Oliveira, Ayrton Araújo do PT, Veterinário Francisco e João Rocha.

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