Vereadores afastadas em 2018 tem pedido para receber salários recusados

Presidente da Câmara de Dourados acatou parecer da Procuradora Jurídica da casa e não aceitou pedido

Vereadora Denize Portolann (Foto: Thiago Morais/Câmara de Dourados)

Três vereadores de Dourados, que estão afastados, fizeram pedido para receber o salário da função, o que foi negado pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Alan Guedes (DEM). O trio foi preso no final do ano passado, em operações policiais. A justificativa da decisão é que os vencimentos já estão direcionados aos suplentes desses parlamentares.

Os pedidos foram feitos por Pedro Pepa (DEM), Pastor Cirilo Ramão (MDB) e Denize Portolann (PR), os dois primeiros em fevereiro e a terceira em março deste ano. Porém, a decisão só foi indeferida na sexta-feira (29).

De acordo com o presidente da Casa de Leis, apesar da alegação dos parlamentares afastados de que a lei de improbidade não impossibilita o pagamento dos vencimentos, a negativa foi dada em razão de a decisão que afastou os vereadores não conter, “expressamente”, um pedido de que o pagamento continuasse a ser feito.

“Nosso entendimento foi outro, se pagássemos, poderia gerar problemas para a Casa no futuro, com o Tribunal de Contas [do Estado] e com a lei de responsabilidade fiscal, porque não tenho no meu orçamento previsão para pagamento de mais três vereadores”, afirmou o presidente, lembrando que ele só pode fazer salário a 19 parlamentares.

Segundo Guedes, quando os pedidos foram entregues à Câmara, ele solicitou um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que indicou pelo não pagamento aos parlamentares afastados. “Se houvesse isso na decisão que os afastou, eu teria amparo legal para o pagamento, mas esse não é o caso. Se eu pagasse, talvez no futuro teria que devolver esse valor”, explicou.

Por mês os vereadores de Dourados recebem salário bruto de R$ 12.232, valor que é pleiteado por Denize, Pepa e Cirilo. A vereadora do PR está afastada desde outubro do ano passado, após ter sido presa na Operação Pregão. Já Pepa e Cirilo foram detidos em dezembro, no âmbito da Operação Cifra Negra.

Logo após terem sido afastados judicialmente, a Câmara deu posse a seus suplentes. No lugar de Denize entrou Lia Nogueira (PR), entre substituição a Pepa veio Toninho Cruz (PSB), e Marcelo Mourão (PRP) entrou no lugar de Cirilo.

Idenor Machado (PSDB), que também foi preso na Operação Cifra Negra, em dezembro de 2018, foi o único, até agora, a não protocolar pedido para receber o salário, mesmo estando afastado do cargo.

Cifra Negra

Deflagrada em dezembro de 2018, a Operação Cifra Negra foi coordenada pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados e a 2ª Delegacia da Polícia Civil da cidade. Um dos alvos da ação foi a Câmara Municipal da cidade, onde foram presos os vereadores Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), o ex-vereador Dirceu Longhi e o ex-funcionário da Câmara Hamilton Salinas.

Segundo o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a operação é desdobramento das ações Telhado de Vidro e Argonautas e investiga crimes do “colarinho branco”, entre eles fraude à licitação e corrupção na Câmara da cidade há pelo menos oito anos.

Operação Pregão

A Operação Pregão, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), investiga a contratação de uma empresa de refrigeração pela prefeitura de Dourados com dispensa de licitação e que foi paga como se o serviço prestado tivesse sido uma consultoria jurídica.

A primeira fase foi deflagrada em outubro do ano passado, tendo por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando à prática de diversos crimes, incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção.

Durante a primeira fase, foram presos a vereadora Denize Portolann, o ex-secretário municipal de Fazenda de Dourados João Fava Netto, o ex-chefe do setor de Licitações da Prefeitura do município Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva.

No dia 16 de março deste ano, uma decisão do ministro relator da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sebastião Reis Júnior, soltou Portolann e o empresário Messias, os dois ficaram presos por cinco meses.

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