Câmara de Dourados tem sessão com volta de vereadores afastados em escândalo

Braz Melo, Cirilo Ramão e Pedro Pepa assumiram as cadeiras no plenária

Está aberta a Sessão na Câmara de Dourados e três vereadores que estavam afastados retomaram suas vagas. Braz Melo (PSC), Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) estão de volta as suas vagas no plenário. Eles assinaram o termo de posse e já participam normalmente da sessão.

Braz recuperou o mandato na Câmara de Dourados depois que o relatório do Acórdão proferido no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª. Região) reconheceu a prescrição da pena de execução em relação à perda dos direitos políticos por 8 anos em Ação de Improbidade Administrativa, bem como o teor da Súmula 150 do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a qual prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, a contar do trânsito em julgado da sentença.

De posse do documento oficial, o ex-prefeito Braz Melo protocolou terça-feira, 13, na Câmara de Dourados, pedido da juntada do Acórdão do julgamento no TRF3, confirmando que foram acolhidos os embargos que apontaram a prescrição da execução da pena que havia lhe tirado os direitos políticos, por atos de improbidade administrativa cometidos no final do segundo mandato, na década de 90.

Outros vereadores

O presidente da Câmara Alan Guedes (DEM) cumpriu a decisão do presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que citou “o afastamento de agente público detentor de mandato eletivo é medido excepcional, que deve ser evitada por contrariar o princípio constitucional” e devolveu os mandatos de Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB).

Eles assumiram as vagas dos suplentes Marcelo Mourão (PRP) e Marinisa Mizoguchi (PSB).

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