Sensação de impunidade, dizem deputados de MS sobre decisão do STF

Supremo decidiu que condenados em segunda instância não podem ser presos

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, dizem ter uma sensação de impunidade com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a prisão de condenados em segunda instância. Uma das pessoas que podem ser beneficiadas com a medida votada e aprovada na quinta-feira por 6 votos a 5, seria o ex-presidente da República, Lula (PT).

O deputado João Henrique Catan (PL) publicou nas redes sociais, ter ficado triste com a decisão. “Como cidadão fico triste e preocupado com a criminalidade e a sensação de impunidade que pode assolar o país. Ao menos sobra ao Parlamento e aos novos perfis eleitos mudarem a Constituição Federal”.

Conforme Rinaldo Modesto (PSDB), com a decisão, o Brasil poderá enfrentar um problema social. “Até porque existem milhares de pessoas presas nessas circunstâncias. Se seus respectivos advogados entrarem pedindo embasado nessa decisão tomada no STF, vamos ter, na minha avaliação, um problema muito sério e a população vai ficar cada vez mais descrente das nossas leis e aumenta o sentimento de impunidade”. 

Ainda segundo o parlamentar, o Congresso Nacional deve agir rápido e mudar a constituição”. Há na Constituição uma brecha para a pessoa ser condenada a partir do momento que transitar em julgado. Quando o STF vota a não prisão em segundo grau, estão defendendo a tese deste artigo da Constituição, só [pode prender] quando usar todos os recursos”.

Segundo Herculano Borges (SD), é inegável que os interesses políticos influenciaram na decisão do Supremo. “Apesar de ser favorável à prisão em segunda instância, acredito que ela deve ser rapidamente definida pelo Congresso Nacional, até porque o judiciário está sempre mudando sua opinião sobre o tema”. 

Na opinião de Borges, se o Congresso definir e aprovar a prisão em segunda instância, o judiciário vai simplesmente ter que aplicar a lei, e não mais precisar debate- la.

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