Rocha transforma CPI da Energisa em comissão especial na Câmara de Campo Grande

Vereadores não teriam competência para investigar concessão federal, alegou parlamentar

Presidente da Câmara de Campo Grande, o vereador João Rocha (PSDB) transformou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa e uma comissão especial. Aberta nesta terça-feira (29) após a assinatura de 13 vereadores, o parlamentar informou que teria até 48 horas para responder e instaurar, mas analisou o pedido e resolveu atender o pedido em uma análise especial, composta por três vereadores.

Atuarão na comissão especial o proponente, vereador Vinícius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB) e Valdir Gomes (PP). Segundo João Rocha, a assessoria jurídica da Casa informou que os vereadores não teriam competência para investigar uma concessão federal, serviço contratado pela União para que a Energisa faça a distribuição de energia no Estado.

Siqueira disse que na suspensão da sessão para tratar do reajuste dos servidores, o tema foi discutido. “Não recebo com surpresa o anúncio porque nós já havíamos conversado durante a reunião. Acredito que, na verdade, é melhor porque uma CPI a Energisa teria argumentos para derrubar na Justiça e nem acontecer. Uma comissão especial, não. A empresa não teria argumentos para derrubar uma investigação, amarrar a comissão especial”.

No entanto, a comissão especial não teria o mesmo ‘poder’ que uma CPI. “Não podemos obrigar a empresa a prestar depoimentos, não podemos pedir quebra de sigilo, mas a chance de sobreviver é maior. E o resultado pode sim gerar uma ação civil pública apresentada por uma associação. Pode chegar na Justiça a reclamação”, ponderou.

 

Mais notícias