#Retrospectiva: Projetos polêmicos, tentativa de CPI e discussões marcam ano da Câmara

Em 2019, vereadores aprovaram regulamentação de aplicativos de transporte e a volta progressiva do ISS do Consórcio Guaicurus

Véspera de ano eleitoral, 2019 começou com poucas discussões na Câmara Municipal de Campo Grande. Na metade para o fim do ano, no entanto, os embates começaram a ficar acalorados, dividindo uma Casa de Leis, até então, quase unânime e base do atual prefeito, Marquinhos Trad (PSD).

Em fevereiro, os parlamentares marcaram audiência com a população após inúmeras reclamações de consumidores a respeito da conta de energia elétrica. O assunto voltou a ser tema de discussão, em outubro, quando a Câmara chegou a criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que foi transformada em uma comissão especial – instrumento mais simples e com menos poder de investigação.

Momento em que houve confusão. (Reprodução vídeo)

Aplicativos de transporte

Em meados de 2019, a Câmara recebeu o projeto de lei de regulamentação dos aplicativos de transporte, como Uber, Urban e 99 Pop. O assunto gerou polêmica e até troca de socos na Casa de Leis, durante a audiência pública marcada para debate.

Ao menos uma vez, a Prefeitura de Campo Grande retirou o projeto para ajustes, até sua aprovação em setembro. Uma das principais alterações foi que, ao invés de ser obrigatório, o repasse de dados das viagens à Agetran (Agência Municipal de Trânsito) deverá ser feito apenas quando o órgão pedir.

CPI do Consórcio Guaicurus

Em agosto, a Casa de Leis municipal se viu às voltas com a possibilidade de criação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades no Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo de Campo Grande, cujo proponente foi Vinicius Siqueira (DEM).

Apesar das inúmeras discussões, até hoje, a CPI tem seis assinaturas, duas a menos que o necessário e esbarra no argumento de não ter um fato determinado – outra requisição para abertura do colegiado.

Parlamentares contrários à investigação, como o líder do prefeito na Câmara, vereador Chiquinho Telles (PSD), afirmam que a CPI não trará resultado satisfatório, já que cabe ao MP (Ministério Público Estadual) a proposição de ações na Justiça. Siqueira, vereador proponente, insiste dizendo que o Consórcio Guaicurus descumpre o contrato mantido com a Prefeitura de Campo Grande e por isso deve ser investigado.

Ônibus do transporte coletivo de Campo Grande (Divulgação)

ISS progressivo

Ainda sobre transporte, outra polêmica foi criada quando a Prefeitura de Campo Grande apresentou projeto para diminuir a isenção que as empresas de transporte coletivo têm em relação ao ISS (Imposto sobre Serviços). Até então, o Consórcio Guaicurus era completamente isento dos 5% do imposto, que teria de pagar. A ideia, com o projeto, é retomar aos poucos a cobrança de forma que, em 2020, as empresas paguem 1,5%.

Contudo, novamente o vereador Siqueira criticou a medida, afirmando que a isenção tinha de ser inteiramente retirada. Ele propôs emenda ao projeto com esta previsão. Contudo, a maioria dos parlamentares defendeu que, se o Consórcio Guaicurus tivesse de pagar os 5% de uma vez, a passagem de ônibus subiria ainda mais, já que a concessionária iria repassar o imposto para o passe – hoje já em R$ 3,95. Mesmo com as reclamações, os vereadores aprovaram a redução progressiva do imposto em outubro.

Ainda sobre transporte

O assunto tomou conta das principais discussões diante de questões estabelecidas, como o ISS, mas também de forma espontânea. Em 15 de novembro, protesto, especialmente de mulheres, ocorreu no Terminal Morenão, onde elas fecharam a passagem de ônibus em manifestação pelo atraso em uma linha de ônibus. A maioria aguardava a chegada do transporte para se dirigem às casas onde são diaristas. A Guarda Municipal usou spray de pimenta e agiu de formas consideras, posteriormente também pelo município, de excessivas.

Na Câmara Municipal, Siqueira disse que esse, além dos outros motivos já citados por ele, era suficiente para abertura da CPI sobre o Consórcio Guaicurus. A vereadora Dharleng Campos (PP) defendeu também uma investigação sobre o assunto, já que os atrasos de ônibus estavam se tornando problemas sérios.

Siqueira usou desodorante sem cheiro para representar spray (Minamar Júnior, Midiamax)

Neste mesmo dia, Siqueira fez uso da tribuna, com um spray nas mãos, para lembrar a ação dos guardas municipais. Ele chegou a espirrar o conteúdo, que era composto por desodorante sem cheiro, para protestar e pedir, novamente, a criação da CPI.

Foi ignorado pela maioria dos parlamentares, em relação à abertura do colegiado. Contudo, irritou alguns, especialmente o vereador Otávio Trad (PTB) ao propor, ironicamente, colocar o nome do Terminal Guaicurus de Terminal Guaicurus Trad.

Chiquinho encaminhou ofício ao Procon. ( Izaias Medeiros/CMCG)

Discussões acaloradas

Próximo ao fim do ano legislativo, os vereadores que até então protagonizavam poucos confrontos, começaram a se estranhar durante votação de alguns projetos ou até mesmo diante de críticas. Uma delas foi quando entre Chiquinho Telles (PSD) e Lívio Leite (PSDB).

Após cobranças de respostas a requerimentos de parlamentares por parte do prefeito, o vereador tucano fez uso do microfone para dizer que não é oposição do chefe do Executivo municipal, já que faz parte de um partido que indica apoio à reeleição, ao explicar que a cobrança não é mera implicância.

Foto: Câmara Municipal
Vereador Lívio Viana durante fala na Câmara Municipal. (Izaías Medeiros, Jornal Midiamax).

Chiquinho insistiu em responder a Lívio, mas o vereador Cazuza (PSD), que presidia a sessão no momento, impediu o parlamentar de falar, justificando que o momento de respostas havia passado. O líder do prefeito perdeu o controle e chegou a dizer que o vereador do PP não merecia ocupar a cadeira de presidente.