Resumo: Mandato tampão e emendas na PEC de Reinaldo marcam semana na política de MS

Teve deputado estadual entregando carta de desfiliação, outdoor criticando o governador derrubado na motosserra e troca no comando de partido

A primeira semana de dezembro foi movimentada na política de Mato Grosso do Sul, com eleição em Japorã e as 26 emendas na PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da Previdência. Também teve carta de desfiliação de partido, troca no comando de sigla e brigas internas.

Paulão e o vice prefeito de Japorã (Divulgação)

No dia 1º de dezembro, domingo, Japorã elegeu  Paulão Franjotti (PL), candidato único na eleição suplementar que escolheu o substituto do petebista Vanderley Bispo, cassado pela Justiça Eleitoral.

O Podemos trocou a presidência estadual há 8 meses e tem se preparado para as eleições de 2020, pretendendo lançar pelo menos 20 candidatos a prefeitos em Mato Grosso do Sul, incluindo Campo Grande.

Mas, a nova administração tem provocado incômodo no antigo presidente, o Cláudio Sertão. Quem está à frente do partido é o empresário da construção civil, Sérgio Murilo Mota. A presidência estadual afirmou ter sido nomeada pela direção nacional, mas Sertão alega não ter sido tirado do cargo pela Executiva do partido e que, ao contrário do que diz o atual chefe da sigla, ele cedeu o cargo para Sérgio assumir o comando, a pedido da deputada federal Rose Modesto (PSDB). 

Um outdoor com a foto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e críticas de produtores rurais com relação ao aumento do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rural), instalado às margens da BR-262 em

Madeiras que sustentavam outdoor foram cortadas. (Divulgação)

Anastácio, distante 138 quilômetros de Campo Grande, foi derrubado com o uso de uma motosserra, na tarde de domingo (1º). A suspeita é de que pecuaristas que teriam relação com políticos ligados ao Governo do Estado, tenham participação no ato de vandalismo. 

Após a ‘censura’, o sindicato de Aquidauana prometeu colocar mais sete outdoors em protesto ao aumento do Fundersul.

O Midiamax Entrevista recebeu na segunda-feira (2), a diretora do HRMS (Hospital Regional), Rosana Leite Melo. Ela explicou que as cirurgias eletivas devem retornar em até 15 dias e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) ainda avalia a possibilidade de passar a administração para uma OS (Organização Social). 

Waldeli dos Santos Rosa (Divulgação)

Empresário, rico e prefeito pelo quarto mandato em Costa Rica, Waldeli Rosa (MDB) não se contenta com as atuais conquistas e segue com grandes ambições na política. Além de poder almejar para 2022 candidatura ao Senado ou Governo, cogitando inclusive trocar de partido se necessário, ele também mira Campo Grande, podendo disputar a cadeira de chefe do Executivo da Capital, em 2020.

 

Representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado se uniram contra a PEC 07/2019, enviada enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alterando o regime de previdência dos servidores estaduais.  Ofício protocolado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no final da tarde de segunda-feira (02) lista pelo 11 alterações substanciais que precisam ser feitas na proposta, sob o risco de causar insegurança jurídica que poderia levar ao ‘colapso’ das instituições. Essas alterações se tornaram emendas, somando então, 26 mudanças no projeto original. 

Terça-feira

O conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) Osmar Domingues Jerônymo foi condenado a perda do cargo após trânsito em julgado de uma ação que tramita há 11 anos na Justiça por irregularidades em um contrato de publicidade, à época, com a Prefeitura de Campo Grande, além de pagamento de multa de mais de R$ 1,2 milhão. Também foram condenados por improbidade administrativa por lesão ao erário Wilson Cabral Tavares e por enriquecimento ilícito, Apoio Comunicação Total Ltda e Hugo Sérgio Siqueira Borges.

Em sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores André Salineiro (PSDB) e Vinícius

Chiquinho Telles. (Izaías Medeiros, CMCG)

Siqueira (DEM) usaram a tribuna na Câmara para reclamar que as respostas dadas pela administração municipal seriam incompletas, gerando reclamações do líder do prefeito, o vereador Chiquinho Telles (PSD).

“Eu jurava que vocês iam usar a tribuna para elogiar a obra da Rua 14 de Julho, as obras da Avenida Ernesto Geisel. Não para ficar tentando achar pelo em ovo”, reclamou, após os parlamentares reclamarem de falta de informações sobre verba para publicidade.

Quarta-feira

Na quarta-feira (4), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) se reuniu e definiu o relator da

Chefe da Defensoria, Fábio Rombi (Marcos Ermínio, Midiamax)

PEC de Reinaldo, o deputado Gerson Claro (PP). No dia da reunião, o chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Fábio Rogério Rombi da Silva, esteve presente e explicou que os Poderes pedem a retirada da alíquota extraordinária da PEC. A Defensoria também protocolou emenda para manter o regime próprio de previdência dos membros.

Ainda sobre a PEC, uma emenda aditiva chamou a atenção, mas até o deputado que a apresentou, Lídio Lopes (Patri), disse achar que a emenda não vai prosperar. A emenda propõe que quando o teto do funcionalismo público for alterado, ou seja, quando for aumentado o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sejam alterados automaticamente os maiores salários de Mato Grosso do Sul, vinculados ao teto.

Enquanto as declarações de membros do PSDB e PSD têm sido em torno de possível apoio do governador Reinaldo Azambuja à reeleição do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, vereadores de ambos partidos protagonizam verdadeiras brigas há pelo menos duas semanas na Câmara Municipal.

O deputado estadual Jamilson Name entregou à direção do PDT em Mato Grosso do Sul a carta de desfiliação. Em novembro, o parlamentar foi autorizado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) a deixar a legenda sem risco de perder o mandato.

Deputado Jamilson Name. (Luciana Nassar, ALMS).

Em documento assinado na quarta-feira (4), Jamilson requer a desfiliação “por questões de foro íntimo”. A escolha do novo partido, no entanto, só será feita em 2020, segundo o próprio. A defesa de Name pediu a justa causa ao TRE, alegando que ele teria sofrido grave discriminação pessoal no PDT.

Quinta-feira

Leilão para concessão da MS-306 à iniciativa privada foi feita na quinta-feira (5), em São Paulo e a empresa G.L venceu por R$ 605 milhões. A empresa vai ter a concessão por 30 anos, mas não vai duplicar a rodovia, principal rota de escoamento de grãos do Estado.

Reinaldo Azambuja é acusado de ‘esbanjar’ verba milionária ignorando recomendação do MPMS (Ministério

Francisco Assis e Carlos Assis em festa dos 30 anos do Sindifiscal neste ano (Divulgação)

Público Estadual de MS) e adiando o fim de privilégio dos fiscais da receita inativos. Denúncia feita por servidores administrativos da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) revoltados com a perda de direitos da categoria, seria a eleição no Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul). O governador foi acusado de ‘ajudar’ na reeleição de Francisco Assis como presidente do Sindifiscal. Francisco é irmão do secretário especial de Governo Carlos Alberto Assis.

A saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do PSL dividiu de vez o partido e criou inúmeras discussões sem pudores nas redes sociais. A última da vez aconteceu entre os deputados Loester Trutis (PSL-MS) e Filipe Barros (PSL-PR). Em uma discussão sobre o voto e participação de Trutis em reunião do partido, os dois trocaram acusações e o deputado por Mato Grosso do Sul também revelou que seguirá no PSL por não concordar com a presença de duas pessoas no Aliança pelo Brasil.

Sexta-feira

Apesar de haver discussões, nada está definido dentro do PSDB, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha, ao comentar sobre o rumo do partido em 2020. O que se sabe e é confirmado pela direção do PSDB é o compromisso que o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, tem com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que disputa a reeleição no próximo ano.