Resumo: Briga entre parlamentares e denúncia sobre suposta manobra para ‘blindar políticos’

Nesta semana, também foi aprovado o Refis Natalino em Campo Grande

Briga entre deputados federal e estadual, suspensão de lei de Mato Grosso do Sul sobre depósito judicial, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), foram alguns dos assuntos da semana política do Estado. A mais recente notícia é apuração do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de denúncia que liga portaria publicada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, às mudanças que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) promoveu com a Lei Complementar 257.

Segundo as informações, os atos do chefe do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e do chefe do executivo estadual teriam como principal objetivo blindar os políticos de MS contra investigações por corrupção.

Combate à corrupção

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira falou sobre combate à corrupção e comentou sobre a Operação Aprendiz, deflagrada em fevereiro deste ano e que apreendeu documentos da Casa Civil do Governo do Estado.

Confusão

O deputado federal Loester Trutis (PSL) chamou os deputados estaduais de ‘bundas-moles’ e ‘folgados’ nesta semana. Tudo por causa de uma alegação dos parlamentares estaduais de que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa custaria R$ 200 mil. Trutis protocolou um requerimento com pedido de explicações sobre o custo estimado.

No outro dia

Deputado pelo PSDB, Paulo Corrêa (Danubia Burema. Midiamax)

O presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), disse que “pessoal mal educada não merece resposta”. Sobre o motivo das críticas de Trutis, a CPI da Energisa deu um passo a mais durante esta semana, quando o deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou novo requerimento para abertura, que já conta com 19 assinaturas. Mesmo assim, a comissão da Câmara Municipal sobre o mesmo assunto continuará aberta.

Ainda em desdobramento, os deputados estaduais criaram uma Comissão de Ética. Contudo, disseram que o colegiado não teve relação com as falas do deputado federal, já que estava sendo discutido há duas semanas.

Proibição

Em julgamento na quarta-feira (6), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibiu liminarmente o Governo do Estado a utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. O ministro Humberto Martins determinou que o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, não assine acordo com o Governo para repassar depósitos judiciais em que o Estado “não é parte e/ou implique redução do percentual do fundo de reserva (conforme exigido pela LC 151/15) até o julgamento definitivo do presente pedido de providências”.

Cinco municípios podem sumir do mapa de MS

Mato Grosso do Sul pode perder até municípios antigos, segundo proposta de Paulo Guedes (Reprodução, Britannica)

Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu são os cinco municípios de Mato Grosso do Sul que podem ser extintos com a proposta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo do Governo Federal, entregue na terça-feira (5) ao Congresso. As cidades se enquadram no projeto elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pois têm menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria de 10% menor que a receita total.

Diretora investigada

A médica Rosana Leite de Melo, nova diretora do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), é ré por improbidade administrativa ao acumular jornada de 76 horas semanais. Em nota, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) informou que a profissional atualmente cumpre jornada de 56h.

Vostok

O julgamento do recurso pedindo o desbloqueio de R$ 277 milhões do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), réu na ação referente a Operação Vostok, marcado para acontecer nesta quarta-feira (6), foi adiado. A nova data para acontecer a análise, que está sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, é 20 de novembro.

Mantido

Senador Nelson Trad Filho (Agência Senado)

O senador por Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) teve mais um recuso negado por unanimidade no TJMS (Tribunal de Justiça de MS) para poder administrar até R$ 91.626.547,54 em bens e desbloquear R$ 1,3 mil em ação de improbidade administrativa, segundo decisão da 1ª Câmara Cível. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça da quinta-feira (7).

Refis Natalino

Também na quinta-feira, os vereadores aprovaram o Refis (Programa de Refinanciamento) para negociação de dívidas de impostos cobrados pela Prefeitura de Campo Grande, como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os contribuintes com débitos podem aderir ao programa a partir de segunda-feira (11).

Reajuste

O acréscimo salarial de 4,17%, que será pago em duas parcelas, da Prefeitura de Campo Grande, não inclui secretários e procuradores. O reajuste valerá somente para os salários de auditores e do prefeito.

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