Relator avalia retirar emenda e centralizar investigações no chefe do MPMS por PEC

‘Mera irregularidade formal não pode ser confundida com corrupção’, diz Claro

Relator da emenda ao projeto do (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o deputado (PP) deixou aberta a possibilidade de retirada da proposta para que a centralização do poder de investigar pessoas com foro privilegiado no Estado se torne uma (Proposta de Emenda à Constituição).

“Entendemos que o Ministério Público avançou, fez a parte dele. A nossa, dos deputados da Assembleia Legislativa, é garantir que cada um exerça o que tem competência. Há uma discussão para que a emenda seja retirada e que, no futuro, seja apresentada pela Casa uma garantindo isso na Constituição Estadual”, declarou.

Com a possibilidade, os deputados querem garantir na Constituição de Mato Grosso do Sul que apenas o PGJ (procurador-geral de Justiça) realiza investigações a pessoas detentoras de foro privilegiado.

O chefe do , procurador Paulo Cézar dos Passos, garante não concordar com o posicionamento dos deputados e afirma que mesmo que haja mudanças estaduais, elas seriam inconstitucionais, já que a atribuição de delegar funções aos promotores para investigações, como acontece atualmente e é questionada pelos deputados, está garantida na Constituição Federal.

Claro discorda. “As resoluções publicadas disciplinam os atos dos promotores, o que é um avanço. Mas não pode ter essa insegurança jurídica de um processo ser nulo por delegação válida, inválida, competência válida, inválida. A daria essa segurança por força de lei”.

O relator, que já foi alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e até mesmo preso, criticou o modo de investigar do .

“Hoje qualquer erro é julgado. E erro não pode ser confundido com corrupção. Mera irregularidade formal não poder ser tratada como corrupção”, declarou.

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