Promulgada, comissão na Câmara terá 4 meses para investigar contrato da Energisa

O presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), publicou definição de cargos do colegiado

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), publicou a comissão que vai investigar o contrato da Energisa, concessionária de energia elétrica. Com isso, o colegiado de fato começa a valer já com os cargos definidos.

André Salineiro, vereador do PSDB, vai presidir os trabalhos, Vinicius Siqueira (DEM) fica com a relatoria, e Valdir Gomes (PP) completa a comissão como membro. O grupo terá a incumbência de investigar o cumprimento ou descumprimento das cláusulas contratuais entre a Energisa e o Governo de Mato Grosso do Sul no prazo de 4 meses.

Na semana passada, os parlamentares propuseram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o contrato de concessão. Contudo, o presidente rejeitou a possibilidade, alegando que os vereadores não têm competência para investigar o contrato por este instrumento – que tem, entre outros poderes, o de obrigar prestação de depoimento e informação.

A comissão começa a contar em 31 de outubro. A partir deste dia, os três vereadores vão reunir informações e apresentar um relatório final, que pode servir de base para ações na Justiça, por exemplo.

A principal motivação para abertura do grupo foi as inúmeras reclamações de consumidores, sobretudo, pelas contas altas dos últimos meses. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados tentam também abrir uma CPI, mas esbarram na insuficiência de assinaturas. Por lá, uma comissão, aos moldes da Câmara, deve ser aberta.

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