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Projeto prevê destinar a pacientes milhas aéreas pagas com verba pública

Medida semelhante foi aprovada na Câmara Municipal e aguarda posicionamento da prefeitura para valer

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (dia 12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, prevê a destinação de milhas aéreas, cujas passagens foram pagas com dinheiro público, para pacientes que precisem viajar para tratamento de saúde.

O autor da proposta, deputado Márcio Fernandes (MDB), afirma que o objetivo da medida é possibilitar a servidores públicos de MS, do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, a doação das milhas e outros benefícios oriundos da emissão de passagem. A Secretaria de Saúde do Estado tem lista com pacientes que precisam viajar para se tratarem, segundo o parlamentar.

No poder público, os servidores, deputados, secretários, entre outros, fazem viagens a trabalho e, pelo menos no caso da Assembleia Legislativa, a compra é efetuada com cartão de crédito do servidor, mas o valor é restituído pela Casa de Leis.

Contudo, a milhagem, que pode chegar a soma suficiente para emitir um novo bilhete, fica com o funcionário. “Por ser custeada pelo poder público, nada mais justo que retornar à população que tanto necessita e para o tratamento de saúde”. Se for aprovado, no entanto, o projeto não vai obrigar servidor a adotar a medida, apenas dará a opção.

Na Câmara Municipal, iniciativa semelhante foi aprovada, mas ainda depende da sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD) para valer. A ideia é mais genérica quanto à destinação, mas é obrigatória. O vereador André Salineiro (PSDB) apresentou um projeto prevendo que a milhagem seja destinada a passagens para atletas.

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