Projeto do Governo de MS quer reduzir número de integrantes no Conselho de Políticas Culturais

Outras propostas devem ser analisadas na ALMS nesta terça

O governo estadual está contendo gastos e enviou mais um projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que deve ser votado em segunda discussão nesta terça-feira (13), sobre a redução de integrantes no Conselho Estadual de Políticas Culturais.

A proposta de número 157/2019 foi aprovada em primeira discussão na semana passada e os deputados aprovaram a redução de 30 para 16 conselheiros. Além disso, o projeto institui o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. O objetivo é iniciar a implementação da terceira fase do Sistema Estadual de Cultura, diminuindo a quantidade de integrantes do Conselho.

Outros projetos

Também em segunda discussão, está pautado um projeto de 2017, do deputado Lídio Lopes (Patri). Ele pretende que os postos de combustíveis divulguem apenas dois dígitos de centavos e não mais três.

Porém, é possível que o projeto saia de pauta, pois nas últimas sessões os deputados têm retirado de pauta projetos apresentados em outras legislaturas. Segundo justificativa da proposta, a utilização de três dígitos após a vírgula acaba por confundir e lesar o consumidor, ao disfarçar o verdadeiro valor do combustível, afirma o parlamentar.

Também previsto para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 251/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), prevê sanções administrativas em situações de discriminação racial. Entre as ações discriminatórias, elencadas no projeto, estão: proibir ou impor constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis; e negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada.

Outra matéria que deve ser analisada em segunda discussão na sessão desta terça-feira é o Projeto de Lei 157/2019, do Poder Executivo. A proposta altera a redação e revoga dispositivos da Lei 5.060/2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. Conforme a mensagem do Executivo, o objetivo é iniciar a implementação da terceira fase do Sistema Estadual de Cultura, diminuindo a quantidade de integrantes do Conselho Estadual de Políticas Culturais: o número de conselheiros passa de 30 para 16.

Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Resolução 30/2019, da Mesa Diretora da Casa de Leis, que institui a “Comenda de Mérito Legislativo em alusão aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense”. A honraria será outorgada ao atual e aos ex-governadores do Estado. “O intuito é promover a merecida homenagem a todos os governadores que fizeram e fazem parte da história de Mato Grosso do Sul e que, com seus trabalhos, continuam contribuindo para o contínuo crescimento e desenvolvimento do nosso Estado”, afirmam, na justificativa da proposta, o presidente Paulo Corrêa (PSDB), e os deputados Zé Teixeira (DEM), 1º secretário, e Herculano Borges (Solidariedade), 2º secretário.

As demais matérias previstas a serem votadas, em sessão única, na sessão desta terça-feira, são relativas à concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Trata-se dos Projetos de Resolução 20/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), 21/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), 22/2019 e 23/2019, ambos de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB).

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