Prefeitos pedem apoio da bancada de MS para inclusão de municípios na Reforma

Questão deve passar pelo Senado e, se houve mudança no texto, retornar para avaliação da Câmara

Prefeitos sul-mato-grossenses vão pedir aos oito deputados federais e três senadores do Estado em Brasília (DF) para que eles votem a favor da reinclusão dos municípios na Reforma da Previdência, segundo explica o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina.

Caravina, que é prefeito de Bataguassu, afirma que a exclusão dos municípios da reforma a tornará “deficiente”, pois atenderá apenas demandas federais, enquanto que as prefeituras seguirão enfrentando problemas relacionados à previdência.

“Não podemos nos dispersar, o momento é de união, de buscar o diálogo, de pressionar por meio das mobilizações”, diz o presidente da Assomasul, convocando também os prefeitos de Mato Grosso do Sul a pedirem apoio para os parlamentares federais.

Depois de aprovada pela Câmara Federal, a reforma vai para análise do Senado, onde são articuladas emendas, como a de inclusão de estados e municípios. Se aprovadas essas questões, o texto retorna para os deputados e, por isso, é importante na avaliação dos prefeitos também angariar, desde já, apoio na Câmara.

Em MS, 43 municípios possuem regime próprio

Mato Grosso do Sul tem 79 municípios, sendo que 43 deles possuem regime próprio de previdência e, para se adequarem praticado nacionalmente, teriam que passar uma reforma própria em suas respectivas câmaras municipais.

Segundo Caravina, há ainda municípios com regime misto, ou seja, trabalhando tanto com o regime próprio e o regime geral, já que adotaram novas normas recentemente na previdência local. Para ele, a não inclusão dos municípios na reforma federal causaria quebra da isonomia, já que haveriam regras distintas, dependendo do local do país.

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