Prefeito quer mais prazo para regulamentar proibição de narguilé

Vereadores mantiveram veto e artigos continuam em análise

Em participação de sessão solene desta quinta-feira (29), o prefeito Marquinhos Trad (PSD), disse que apoia a decisão da Câmara de proibir o uso de narguilé em locais públicos, mas pede um prazo um pouco maior para regulamentar projeto.

Sancionado pelo prefeito em julho deste ano, o projeto virou a Lei 6.233. No entanto, foram vetados os artigos que tratam do prazo de 30 dias para regulamentação da lei e da obrigatoriedade de encaminhar ao Conselho Tutelar os menores de idade flagrados usando o narguilé.

De acordo com ele, foi comprovado por estudos que o uso do narguilé traz desconforto e prejudica a saúde de quem está ao redor dos fumantes. “Nós fizemos um estudo científico e técnico que o uso do narguilé, diferentemente de uma pessoa fumando um cigarro, traz um desconforto a quem está praticando atividade física. O uso do narguilé por cinco pessoas, corresponde a 100 pessoas ao mesmo tempo expelindo fumaça”.

Segundo Marquinhos, agora será feito um levantamento técnico com responsabilidade e sem brincadeiras. “Faremos um levantamento técnico para saber onde o poder do município tem o braço para prosperar, por isso retirei os 30 dias”, afirma.

Outro ponto abordado pelo prefeito foi o veto que obriga o encaminhamento ao Conselho Tutelar os menores de idade flagrados usando o narguilé. “Retiramos por conta da questão do flagrante e da fiscalização. Um menor de idade fumando cigarro você pega ele com o cigarro na mão, já o narguilé como faz? Não tem como pegar”, comenta.

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