No 3º revés de Bolsonaro no dia, STF anula decreto que extingue conselhos

Dos 11 ministros, nove já votaram. Cinco deles votaram pelo veto total

Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), nove votaram contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiria vários conselhos federais. O julgamento foi suspenso pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli, ao pedir vista. Apesar disso, não há como reverter o resultado.

Essa foi o terceiro revés de Bolsonaro nesta quarta-feira (12). O primeiro aconteceu na CCJ do Senado, que aprovou sete projetos para derrubar o decreto que flexibiliza o porte de armas. Já a outra foi o anúncio de que a Reforma da Previdência será apresentada sem Estados e municípios, além do regime de capitalização.

Além de Toffoli, ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. No entendimento da maioria dos magistrados, a medida de Bolsonaro é ilegal e a extinção desses conselhos, ligados a administração pública federal, só podem acontecer com aprovação de nova legislação, mesmo os que não foram criados por força de lei.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, enquanto outros quatro opinaram pela suspensão parcial do decreto. O julgamento deve voltar a acontecer nesta quinta-feira (12), ainda em horário a ser definido.

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