MPMS ingressa com ação para barrar desmatamento no Parque dos Poderes

Medida afirma que desmatamento aumentaria enchentes na Via Parque e assoreamento do Parque das Nações

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com nova ação para barrar o desmatamento de área verde no Parque dos Poderes. O projeto, do Governo do Estado, é de construir no local a sede da PGE (Procuradoria Geral do Estado), da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e uma base do Corpo de Bombeiros.

Além disso, existe a intenção de construir ali um estacionamento. Para que tudo isso seja implantado ali, o Governo terá que derrubar 3,31 hectares de mata, o que afetaria o ecossistema da região e também o curso de águas, segundo o MPE.

Pedido em tutela provisória de urgência antecedente, a medida quer suspender as autorizações ambientais e proibir qualquer derrubada de mata. A questão já foi alvo de ação civil do advogado Ricardo Pereira dos Santos, sendo liminarmente aceita pelo desembargador Fernando Moreira Marinho.

Contudo, a liminar foi suspensa e o desmate liberado pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro. Agora, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria de Justiça, alegando também que decreto legislativo proíbe qualquer mudança na área.

“Outrossim, o desmatamento aparenta violar o direito fundamental ao meio ambiente, tendo em vista que ele trará sérios impactos ambientais e não foram tomadas medidas para evitá-los antes de autorizar o desmate”, explica a ação do MP.

Desmatamento causaria mais enchentes e assoreamento

O desmatamento também traria à região da Via Parque uma piorá nas enchentes e no assoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas, além de considerável erosão e assoreamento de corpos de água dentro do Parque Estadual do Prosa.

Animais que estão ameaçados de extinção também seriam prejudicados, pois perderiam seu habitat e local de reprodução. Entre os listados, estão a águia cinzenta, a anta e o gavião Sovi. Tudo isso foi embasado em laudos técnicos de especialistas.

O inquérito civil que apura a questão segue aberto na 34ª Promotoria, aguardando as justificativas do Estado e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O MP afirma também que, por trazer novos fatos, não há empecilho para que conceda liminar, apesar de uma anterior já ter sido suspensa.

MPMS ingressa com ação para barrar desmatamento no Parque dos Poderes
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