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MPF instaura inquérito para apurar corte de verbas à UFMS e IFMS

Ministério Público quer saber, no prazo de 15 dias, se MEC fez estudo prévio sobre impactos da medida e acessar estudo sobre cargos de confiança do Executivo Federal que embasou decreto

A Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) instaurou dois inquéritos para avaliar os impactos causados pelo contingenciamento de verbas e bloqueios orçamentários aos institutos e universidades federais feitos pelo Governo Federal. Os inquéritos fazem parte de ação coordenada das Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, incluindo MS.

No Estado, serão enviados ofícios às reitorias da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) para reunir informações sobre os impactos da medida, embasada nos decretos nº 9.725 e nº 9.741.

Conforme o MPF, o pedido solicita que as instituições informem se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 irão resultar na extinção de cargos em comissão e funções de confiança. Também questiona se o fim dessas vagas atingirá atividades administrativas e acadêmicas que possam implicar riscos às duas áreas.

As instituições federais também deverão responder se o bloqueio orçamentário imposto por força do decreto nº 9.741/2019 irá afetar o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pelas instituições.

Explicações

Cópias dos ofícios foram encaminhados também ao MEC (Ministério da Educação) e ao Ministério da Economia. De acordo com o MPF, o MEC terá de informar as razões que levaram ao corte e se foi realizado estudo prévio sobre a influência dele no ensino prestado, considerando que o direito à educação é assegurado pela Constituição Federal.

O MPF informou ainda que o Ministério da Economia terá de responder às procuradorias sobre o resultado do estudo voltado aos cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo Federal,  realizado em 2017 e 2018, que embasa um dos decretos.

Para as respostas, foi concedido prazo de 15 dias. Além de Mato Grosso do Sul, a mobilização abrange Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Protestos

A quarta-feira (15) foi marcada por protestos em todo o País. Estudantes e professores foram às ruas contra o corte de recursos para a educação feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na Capital, eles chegaram a fechar a Avenida Costa e Silva em frente à UFMS. (Com assessoria)

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