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MP-MS critica ministro do STF e diz voto de Gilmar Mendes fere a democracia

Criação de fundo bilionário foi citado por magistrado

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro quando associados a crimes eleitorais, repercutiu entre promotores e procuradores em virtude, também, do voto do ministro Gilmar Mendes. Até o MP-MS (Ministério Público Estadual) se manifestou sobre o caso.

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (15), o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) criticou uma fala do ministro Gilmar Mendes, apesar de não citá-lo diretamente, alegando que ‘ao proferir seu voto, ele teria ofendido membros ‘Ministério Público e a própria Instituição, uma vez que tal conduta fere a democracia’.

Depois que procuradores, especialmente da Força Tarefa da Lava Jato, se manifestaram publicamente contra a remessa de processos à Justiça Eleitoral, Mendes mencionou uma fundação que teria recursos bilionários.

“Esses ataques de membros do Ministério Público a julgadores, como se estivessem participando de uma corrida do outro, e, de fato, descobriu-se que estavam participando de uma corrida do ouro, com a fundação. Combate à corrupção dá lucro”, disparou o ministro.

A fundação em questão seria gerida pelos procuradores da Lava Jato no Paraná e receberia cerca de R$ 2,5 bilhões, oriundos de multas pagas pela Petrobras como parte de um acordo com autoridades norte-americanas para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção na estatal revelados desde 2014.

Confira nota na íntegra:

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul manifesta sua discordância com o comportamento e as palavras proferidas na sessão de ontem (14.3.2019) do Supremo Tribunal Federal contra membros do Ministério Público brasileiro, não sendo atitude esperada de um Ministro que compõe a mais alta Corte de Justiça que, ao proferir seu voto, ofenda membros do Ministério Público e a própria Instituição, uma vez que tal conduta fere a democracia.

O respeito às decisões emanadas do Poder Judiciário é obrigação de todos que integram o sistema de justiça, mas deve ser repudiada toda e qualquer manifestação que ultrapasse os limites previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979), especialmente quando externada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por ser o órgão de cúpula do Poder Judiciário.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, reafirma a confiança em todos os membros do Ministério Público brasileiro, os quais trabalham diariamente pela construção de uma sociedade mais justa, nos exatos termos da Constituição Federal, das Constituições dos Estados e das leis”

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