Líder do prefeito pede e análise de vetos fica para próxima sessão na Câmara

Com a pauta 'trancada', projetos de lei não puderam ser votados

Vereador Chiquinho Telles. (Foto: Marcos Ermínio)

Os vereadores de Campo Grande não votaram nenhum projeto na sessão desta terça-feira (12), mesmo com cinco propostas na pauta. Isso ocorreu porque o líder do prefeito, vereador Chiquinho Telles (PSD), pediu para que os três vetos a serem analisados ficassem para a próxima sessão, na quinta (14).

A solicitação foi aceita pelos colegas da Casa e, com isso, os dois projetos de lei que estavam na pauta não puderam ser votados, pois os vetos têm de passar pelo aval dos vereadores primeiro, ocasionando o que se chama de “trancar a pauta”.

De acordo com Telles, alguns detalhes técnicos dos vetos precisam ser melhor avaliados antes de passar pela votação no plenário. E que ele pretende conversar com os autores das propostas rejeitadas para explicar os contrapontos e chegar a um consenso.

Pauta

Em primeira discussão e votação, seria votado o Projeto de Lei 8.703/17, dos vereadores André Salineiro e João César Mattogrosso, ambos do PSDB, que autoriza a Prefeitura a instituir o “Fácil Eventos”. O objetivo é informatizar e centralizar todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão de alvarás, licenças, certidões e todos os demais documentos relativos à liberação e autorização para realização de eventos na Capital.

Também o Projeto de Lei 9.066/18, que assegura a participação dos povos indígenas nos Desfiles Cívicos e eventos culturais realizados pelo Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Enfermeiro Fritz (PSD).

Vetos

Seria analisado o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 608/18, que dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do Poder de Polícia ou da prestação dos serviços públicos e dá outras providências.

A proposta é da Prefeitura, mas o veto refere-se à emenda modificativa dos vereadores para que a prefeitura fixe, por meio de projeto de lei a ser aprovado pela Câmara, a cada exercício, os percentuais de descontos.

Ainda, o veto parcial ao Projeto de Lei 8.962/18, que institui programa de capacitação técnica e profissionalizante para o menor infrator no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Junior Longo (PSB).

Por fim, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.922/18, proposto pelo vereador Delegado Wellington (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Ações Comunitárias da Polícia Municipal.

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