Só Kemp, Almi e Contar votaram contra urgência na PEC de Reinaldo

Medida reduz de 10 sessões para três para votação da emenda que mexe na aposentadoria dos servidores

Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram votação acelerada da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência, que mexe na aposentadoria dos servidores públicos sul-mato-grossenses. Chamada de ‘quebra de interstício’, a brecha reduz o tempo de votação da emenda constitucional, que teria pelo regimento prazo de 10 sessões ordinárias para cada turno de discussão – agora serão três.

Apenas os deputados Pedro Kemp, Cabo Albi, ambos do PT, além de Capitão Contar (PSL) votaram contra o trâmite acelerado. Os demais, com exceção do presidente Paulo Corrêa (PSDB) que não participa das votações, votaram à favor.

A título de sugestão, que deve ser seguida na Casa de Leis, Corrêa elaborou calendário que prevê para 3 de dezembro o fim do prazo de emendas dos deputados; no dia seguinte, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisa; em 5 de dezembro, o pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) Paulo Taffner explica a PEC em plenário e, no mesmo dia, os deputados votam o projeto. Entre 11 e 12, a análise em segunda votação e, no dia 17, a Assembleia Legislativa promulga a PEC – medida que a torna legislação.

Contra a rapidez na votação, o deputado Pedro Kemp afirmou que a maioria dos parlamentares não estava esclarecida quanto à votação que foi colocada em plenário. Após acordo dos líderes dos blocos, a quebra de interstício foi votada de forma simbólica – quando não há registro individual de votos.

O petista afirmou que esta é uma forma apressada e ruim de ‘votarmos algo que vai onerar o servidor’. Para ele, nem que os deputados trabalhassem até às vésperas de Natal, desde que a medida não fosse votada às pressas.

Deputado Cabo Almi durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. (Luciana Nassar, ALMS).

Colega de bancada, Cabo Almi lembrou que já existe a PEC Paralela analisada no Senado, na qual já estão inclusos Estados e municípios. “Governo nenhum vota isso se não for para onerar o servidor ativo e inativo. Mais uma vez o governo prejudica o trabalhador”.

Capitão Contar (PSL) disse que não ser contra a PEC de Reinaldo se ela for igual a medida apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas afirmou que votou contra a tramitação acelerada por entender que o projeto é complexo para ser analisado tão rapidamente.

Ambos votando sim à quebra de interstício, João Henrique Catan (PL) e Marçal de Souza (PSDB) afirmaram que é importante discutir a Proposta de Emenda à Constituição de forma rápida e que a prática não vai atrapalhar uma ‘discussão profunda’.

Previdência

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) traz uma série de alterações nas regras para aposentadoria dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria junto com seus respectivos pensionistas.

As mudanças alteram as regras de concessão do benefício, fixação do valor e condições de acumulação, além de detalhes sobre pensões e reajustes de inativos. Dentre as principais, aumenta a idade para aposentadoria compulsória para 75 anos e altera o tempo de contribuição. Mudam também os requisitos para aposentadoria voluntária.

Atualmente, a Constituição de MS prevê que o servidor se aposente com proventos integrais aos 30 anos de serviços para mulher e 35 para o homem, sem idade mínima. Com a proposta de Reinaldo, o cálculo somará idade e tempo de contribuição com mínimo de 57 anos para mulheres e 62 para os homens. As mudanças atingem quem for se aposentar a partir de 2022, com regras de transição de acordo com o ingresso no serviço público. Grande parte dos ajustes enquadra os servidores na regra geral do sistema previdenciário.

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