Justiça manda Harfouche devolver R$ 5,5 mil usados irregularmente em campanha

Contas eleitorais foram aprovadas com ressalva

A Justiça Eleitoral aprovou com ressalvas as contas de campanha do promotor Sérgio Harfouche (sem partido) determinando a devolução de R$ 5,5 mil usados de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta quarta-feira (14), referente à prestação de contas de 2018 por sua candidatura ao Senado pelo PSC.

Segundo a decisão, de sete irregularidades apontadas pela unidade técnica do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), duas não foram sanadas após apresentação de documentação. Foram elas: falta de comprovação de veículo utilizada na campanha eleitoral no valor de R$ 1.000 e utilização de recursos públicos no valor de R$ 4,5 mil com a contratação de cônjuge do candidato para assessoria jurídica. 

“O valor das irregularidades remanescentes (R$ 5.500,00) equivale a apenas 2,40% de todo o valor arrecadado pelo candidato em sua campanha (R$ 228.224,10), motivo pelo qual, em homenagem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, as contas devem ser aprovadas com ressalvas”, destacou o desembargador Divoncir Schreiner Maran, que atuou como substituto legal da presidência. O relator do caso foi o juiz eleitoral Djailson de Souza.

A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com Sérgio Harfouche, mas ele informou que ainda não teve acesso aos autos com o conteúdo da decisão e reiterou que suas contas foram aprovadas enfatizando que ‘se ressalvas fossem relevantes, as contas seriam reprovadas’. Ele ainda pode recorrer da decisão. Segundo o TRE-MS, o prazo para recurso vai até o dia 19 de agosto.

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