Justiça dá 3 dias para secretária apresentar comprovantes de gastos de campanha

Despesas foram comprovadas somente com recibos sem descrição de serviço prestado

A Justiça Eleitoral deu prazo de três dias para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Carla Stephanini, apresentar comprovantes de gastos de sua campanha como candidata a deputada federal em 2018. A decisão consta na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Segundo o TRE-MS, ao declarar os pagamentos feitos durante a campanha eleitoral foram apresentados recibos, mas a maioria não contém descrição ou sequer menção de qual a atividade contratada ou serviço prestado pelos colaboradores.

De acordo com a lei eleitoral, no artigo 63 da Resolução n.º 23.553/17, a comprovação dos gastos deve conter a descrição detalhada do serviço ou atividade contratada. Por isso, o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral sobre as contas foi de que sejam juntados aos autos os contratos firmados para prestação de serviço.

Atendendo ao parecer, o juiz relator do caso, Roberto Polini, concedeu prazo de três dias para que a secretária apresente os documentos. Depois disso, será dada nova vista à procuradoria para parecer final sobre o caso. A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a secretária. “Nós vamos então apresentar os documentos solicitados dentro do prazo”, disse, ao ser informada da decisão.

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