Justiça bloqueia R$ 2,9 milhões de ex-prefeito por não prestar contas de enchente

Processo estava sob sigilo até este mês

O ex-prefeito Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman, de Aquidauana, cidade distante 120 quilômetros de Campo Grande, teve R$ 2,9 milhões bloqueados pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul por não prestar contas dos recursos recebidos da União ao decretar situação de emergência durante a enchente do Rio Aquidauana em 2010. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região desta sexta-feira (5).

A decisão é do dia 30 de agosto de 2018, mas o levantamento do sigilo da ação foi feito recentemente após a decisão de bloqueio de bens ser cumprida a fim de ressarcir o suposto dano causado às contas públicas. A ação de improbidade administrativa é movida pelo Município de Aquidauana, que também pedia a retirada do registro da cidade do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), que controla a execução financeira dos recursos da União.

Na decisão, a Justiça explica que o município não consta no cadastrado no Sistema em razão desse convênio discutido na ação e que o pedido deve ser tratado em outra ação, diferente da declaração de ocorrência de improbidade na cidade.

Foram bloqueados bens móveis e imóveis, direitos e ações, aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos e dinheiro, incluindo instituições financeiras no exterior em nome do ex-prefeito ou em conjunto com ele, além da proibição de saques, resgates, retiradas e pagamentos até o valor do dano calculado, que é de R$ 1,9 milhão, e também da multa civil, que é de até 100 vezes o valor do salário de Fauzi à época, calculado em cerca de R$ 10 mil.

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