Horas após decisão do STF, defesa de Lula pede liberdade à Justiça Federal

Acórdão ainda não foi publicado, mas defesa diz que julgamento foi notório

Horas depois do STF (Supremo Tribunal Federal) proibir prisão após decisão em segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou na Justiça Federal com pedido de liberdade. A petição foi encaminhada na manhã desta sexta-feira (8) para a juíza Carolina de Moura Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula.

De acordo com a Revista Veja, no documento anexado ao processo, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes e Gabriel Moreira pedem a “expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal — público e notório — no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 542”.

Para a defesa, o caso do ex-presidente se enquadra no novo entendimento da Corte, que as prisões só devem ser determinadas após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando todos recursos cabíveis se esgotam.

Para acelerar a libertação, os defensores afirmam que o ex-presidente abre mão do exame de corpo de delito. Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado em virtude da Operação Lava Jato.

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