Publicidade

Fórum analisa ir à Justiça caso governo retire abono dos servidores de MS, diz advogado

Mochi disse que equipe do governo não se atentou ao texto do projeto

Advogado do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi, que é ex-presidente da ALMS (Assembleia Legislativa) afirmou nesta quinta-feira (16) ao acompanhar a sessão na Casa, que os sindicatos analisam ir à Justiça cobrar a permanência do abono, caso o governo não tenha a intenção de manter o benefício.

Segundo Mochi, no texto encaminhado para prorrogar o abono de R$ 200 para algumas categorias de servidores, o governo deu legalidade para colocar o valor como incorporação nominal na folha. “Na minha avaliação jurídica, o abono passou a ser um direito deles. Se o governo atender as categorias, ótimo. Mas o que está na lei teremos que discutir judicialmente”, adiantou.

O advogado explicou que um o texto diz que a concessão do abono está automaticamente integrada a remuneração, desde que o governo esteja atendendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“E o governo estava dentro dos limites quando o texto foi produzido e aprovado. Se o governo está pagando o abono, é porque está dentro dos limites. Não é esse benefício que está fazendo a diferença dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, defende.

Reajuste

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) disse acreditar que a tendência é reajuste zero para os servidores. O governo ainda não se pronunciou e disse aguardar os dados fiscais do último quadrimestre para poder se posicionar sobre a questão.

Ao anunciar que o abono seria retirado antes mesmo das negociações começarem, os servidores conseguiram prorrogar o benefício de R$ 200 por mais 60 dias.

Como medidas de contenção de gastos, o governo do Estado anunciou a retomada da jornada de 8 horas diárias e também o PDV (Programa de Demissão Voluntária) aos servidores.

Mais notícias