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Doações para campanhas eleitorais pela internet têm que ser às claras, diz ex-ministro do TSE

II Congresso Internacional de Direito Eleitoral, homenageia o ministro do STF, Luís Roberto Barroso

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves, comentou sobre financiamentos de campanhas virtuais e doações para candidatos pela internet, e disse ser preciso deixar tudo às claras, principalmente para os eleitores. A discussão entre juristas, acontece durante o II Conidel  (Congresso Internacional de Direito Eleitoral), realizado nesta sexta-feira (24) no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul.

O Conidel 2019 é em homenagem ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Vice-Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que está em Campo Grande. Ele preferiu não dar entrevistas para a imprensa, mas vai discursar à tarde.

De acordo com Neves que fez parte da mesa do Congresso na parte da manhã, a ferramenta de crowdfunding, a famosa vaquinha virtual, precisa ser o mais transparente possível. “Em 2014, o então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), indagou se a arrecadação de recursos através de websites de financiamento coletivo mostra-se lícita no tocante às campanhas eleitorais. Eu fui voto vencido”.

O ex-ministro explicou não concordar com o fato de pessoas doarem dinheiro pela internet e apenas uma pessoa ser o “rosto” dessa doação. “A legislação diz que o candidato, partido político ou coligação podem ter na página da internet mecanismo para que o eleitor possa, pela internet, fazer a doação, mas não admite intermediários, que inclusive seriam remunerados por isso”.

Henrique Neves lembrou que nas eleições do ano passado, o TSE regulamentou a doação por meio da vaquinha virtual, limitado no valor de R$ 1.064,00. “Se não tiver regras, uma campanha que dura 45 dias e se todo dia alguém doar para certo candidato, o valor doado é de R$ 47.880,00. A população precisa saber de onde sai esse dinheiro, quem doa”.

CONGRESSO

O II Conidel foi dividido em seis painéis com os temas de: Financiamento Eleitoral: Aspectos Controvertidos; Democracia na América Latina: Impasses e Perspectivas; Justiça Eleitoral e Democracia; Participação Feminina na Política; Reforma Política; e Direito Eleitoral Comparado.

Ao todo são mais de 30 palestrantes, entre ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e renomados professores doutores do Brasil, Chile, Argentina e Alemanha.

O encerramento está previsto para 18h.

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