Deputados aprovam proibição ao comércio de fornecer canudos de plástico em MS

Proposta agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja

Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram em definitivo, na sessão desta quinta-feira (27), a proibição de fornecimento de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais no Estado. Com apoio de 14 parlamentares e 3 contrários, a proposta segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Durante o debate, o deputado Pedro Kemp (PT), autor do projeto, informou que a proposta foi inspirada em leis vigentes em outros estados do país e que tem como objetivo preservar o meio ambiente. “O projeto não saiu da minha cabeça. As pessoas me questionam por que não proibir sacos plásticos, mas o objetivo é promover educação ambiental”, discursou.

Dos três parlamentares contrários ao projeto – Capitão Contar (PSL), João Henrique Catan (PL) e Evander Vendramini (PP) -, o primeiro saiu em defesa dos comerciantes. “Como presidente da Comissão de Comércio, o problema não está no canudo, mas sim no descarte errado. O comerciante já paga altas cargas tributárias e sempre é penalizado. Esse projeto vai prejudicar quem gera empego e renda no Estado”, ponderou Contar.

O deputado do PSL sugeriu, caso a proibição aos canudos de plástico seja sancionada, que o Governo possa, em contrapartida, dar isenções tributárias aos canudos biodegradáveis como forma de estimular o comércio a utilizá-los.

A proposta foi aprovada com uma emenda de Felipe Orro (PSDB), que deu prazo de um ano para que bares, restaurantes, hotéis, clubes, conveniências, salões de dança e eventos musicais, deixem de fornecer canudos plásticos aos clientes.

A mudança dá mais tempo aos comerciantes para encontrarem uma solução que substitua o material. O prazo estabelecido no texto original do Projeto de Lei é de 30 dias, após a lei entrar em vigor.

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