Deputado tira de pauta PEC sobre restrição em cargo público para mudanças no texto

Medida previa que proibição em cargo público iria durar após oito anos do cumprimento da senteça

Projeto que prevê restrições no serviço público foi retirado de pauta para alterações, de acordo com um dos  autores da medida, deputado Coronel David (PSL). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proíbe pessoas condenadas por violência contra mulher, criança e idoso, de assumir cargos públicos.

No texto original, que passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por três votos a dois, existe a previsão de que o condenado não poderá assumir até mesmo depois de oito anos, após o cumprimento da pena.

Este item, segundo Coronel David, será retirado. Ele afirma que resolveu mudar o texto depois de conversar com a subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Luciana Azambuja, e a juíza Jaqueline Machado, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que tiveram opinião contrária ao estabelecimento de um período após o cumprimento da pena.

“Neste caso, a gente quis criar um instrumento inibidor da violência contra mulher, idoso e abuso contra criança. Ouvimos as recomendações, mas modificamos sem perder a substância do projeto. A impunidade é o combustível da violência”. Segundo David, o impedimento de oito anos poderia atrapalhar as decisões judiciais.

Agora, a medida volta para CCJ com a alteração a qual o parlamentar se referiu. Se aprovado, o projeto será votado em plenário.

Deputado tira de pauta PEC sobre restrição em cargo público para mudanças no texto
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