Defesa de vereadora com mandato cassado recorre ao TJ pedindo suspensão de julgamento

Sessão está marcada para 13h desta sexta-feira, em Dourados

A defesa da vereadora que teve o mandato cassado, Denize Portollan (PR) recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender a sessão de julgamento por quebra de decoro parlamentar marcada às 13h desta sexta-feira (28). A política perdeu o mandato por ter sido denunciada pela Operação Pregão por possíveis ilícitos cometidos quando foi secretária de Educação e teria participado de processos licitatórios fraudados

A 6ª Vara Cível de Dourados negou liminar na noite de ontem (27) que pedia a não realização do ato e também a anulação de todo o processo que resultou na perda de mandato dela, segundo o Dourados News.

O advogado de Denize, Alexsander Niedack Alves, está esperançoso para que até o início da sessão, o TJ defira a favor da ex-parlamentar.

O mandato da vereadora foi cassado no dia 7 do mês passado por unanimidade, mas o julgamento foi anulado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, após recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), que enxergou equívoco do Legislativo pela não participação dos suplentes nas votações.  

Denize foi presa em 31 de outubro do ano passado, enquanto atuava como secretária municipal de Educação. 

Ontem, liminares concedidas pelo TJMS, suspenderam três sessões para analisar a cassação na Câmara Municipal de Dourados dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB). Duas delas deveriam ter sido realizadas ontem. 

A decisão envolvendo Pepa e Cirilo foi tomada pelo 1ª Câmara Cível, e conforme despacho do desembargador Marcelo Rasslan, foi tomada pois foi verificado nos autos que o processo de cassação já foi encerrado após votação plenária, havendo ainda discussão se a anulação do processo foi legal ou arbitrário.

Já a liminar relativa a Idenor, foi concedida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal foi decidida na quarta-feira (26), inclusive, usada para embasar a suspensão determinada ontem para os outros dois vereadores.

 

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