Comissão inicia trabalhos para reforma do regimento da Assembleia Legislativa de MS

Grupo fará análise de quatro projetos de resolução, que depois seguirão para serem discutidos e votados em Plenário

Esteve reunida, pela primeira vez, nesta terça-feira (10) a comissão especial que irá discutir a reforma do regimento interno da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O grupo de trabalho formado por três parlamentares irá analisar quatro projetos de resolução que alteram as regras de funcionamento e discussão de propostas na Casa de Leis. Entre as mudanças discutidas, está a permissão para desarquivar projetos antigos que tenham recebido parecer favorável em todas as comissões.

Na reunião desta manhã, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) foi eleito presidente da comissão, sendo escolhido como vice o deputado estadual Gerson Claro (PP), que foi indicado pelo bloco parlamentar G-10. Também integra a comissão o deputado Renato Câmara (MDB), indicado pelo G-9.

‘Agilidade, modernidade e dinamicidade nas atividades parlamentares’ serão princípios que devem nortear as alterações, explicou o deputado tucano que preside a comissão. A criação do grupo para apreciar as propostas foi publicada no Diário Oficial da ALMS no dia 22 de agosto.

As propostas em discussão são as seguintes: n.º 013/2019 e  n.º 017/2019, de autoria do deputado João Henrique Catan que permitem, respectivamente, que sejam desarquivados projetos antigos e recurso ao Plenário por parecer desfavorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça); n.º 001/2019 do deputado Zé Teixeira (DEM) que dispõe sobre a distribuição dos gabinetes; e de n.º 004/2014 proposta pelo deputado estadual Coronel David (PSL) voltada à atuação da comissão de segurança pública. Depois de analisados pela comissão, os quatro projetos de resolução serão levados para discussão e votação em Plenário pelos demais parlamentares.

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