Com PEC vetada, Catan promete proposta para acabar com reeleição na Assembleia

Deputado usa argumento de que Constituição Federal veda reeleições dentro da mesma legislatura

Depois ver o PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de sua autoria, que pretendia alterar um artigo da Constituição Estadual ser vetado por 14 a 8 nesta terça-feira (11), o deputado estadual João Henrique Catan (PR) promete agora se voltar contra a reeleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa.

Um dos argumentos dos opositores a lei não aprovada hoje era de a Constituição Estadual deve manter simetria com a Federal e, por isso, a mudança pretendida pelo parlamentar do PR não era cabível.

Contudo, João Henrique apontou que essa simetria deveria ser levada em consideração também quando a pauta for a reeleição da mesa diretora da Assembleia, já que a Carta Magna define que ela não é possível, ao menos dentro da mesma legislatura.

“A lei federal veda a reeleição da mesa diretora e isso não acontece aqui. A legislação estadual somos nós [deputados estaduais] que decidimos”, defendeu o parlamentar na tribuna, ao argumentar, em vão, a favor de sua proposta. Ao fim do pleito, Catan revelou que pretende apresentar proposta para mudar a reeleição.

Discussão

Durante a votação da PEC nesta terça-feira, também chamou a atenção uma discussão entre o deputado Marçal Filho (PSDB) e o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB). Durante o debate, Marçal pediu ordem à mesa e solicitou vistas ao processo, o que foi negado por Corrêa, alegando que o mesmo já estava em votação.

Outro deputado, Londres Machado (PSD), ainda interviu. “Temos que entender que todo parecer que vem favorável da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça) a gente vota, mas chega aqui e tem esse discurso todo”, opinou. Na sequência, Marçal voltou a ter a palavra e, com o regimento interno, indagou o presidente.

“Não quero ser deselegante com o senhor como o senhor está sendo comigo”, afirmou Filho, antes de ler o artigo do regimento onde indicaria que ele poderia fazer o pedido de vistas. Ainda assim, foi dado prosseguimento normal à votação. “Quero registrar meu descontentamento”, finalizou Marçal.

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