Com objetivo de tirar a 3º casa decimal do preço do combustível, projeto é arquivado

Proposta tramitava na Assembleia desde 2017 e não foi aprovada pelos deputados

Projeto de Lei propondo tirar do preço da gasolina a última casa decimal, foi arquivado na Assembleia Legislativa, por ter sido considerado inconstitucional. A proposta estava na Casa de Leis desde 2017 e foi reprovada pelos deputados estaduais, nesta terça-feira (13).

Proposto por Lídio Lopes (Patri), o deputado explicou que o projeto beneficiaria os consumidores. “A gente abastece em litros, mas é contabilizado em mililitros. Quando fecha a conta, por exemplo, se a gasolina custa R$ 4,299, se você abastecer 10 litros, totaliza R$ 42,99, mas se colocar com duas casas após a vírgula você pagaria os mesmos 10 litros, R$ 42,90. São nove centavos a menos que o consumidor não percebe”.

Se fosse aprovado, o projeto beneficiaria a livre iniciativa. “Tira a cartelização do combustível e os postos iriam colocar por exemplo, R$ 4,28, isso motivaria o livre comércio e era um projeto em benefício do consumidor”.

Segundo o deputado Barbosinha (DEM), a proposta é inconstitucional. “É de competência da União, do Governo Federal. Tirando a terceira casa decimal, os postos não vão arredondar para menos o valor, nunca vi isso. Ele iriam arredondar para mais”.

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