CCJ da ALMS aprova LDO e projeto segue para Comissão de Execução Orçamentária

Relatório foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais membros da CCJ

Aprovado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado agora está sob análise da Comissão de Execução Orçamentária, além de passar pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Só depois dessas análises é que a LDO do Estado será votada em plenário pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. A votação na CCJ aconteceu na quinta-feira (27), após leitura do texto pelo relator, Marçal Filho (PSDB). Apenas oito emendas foram feitas ao texto, até aqui.

A estimativa do Governo é que a receita total do Estado em 2020 fique na casa do R$ 15,8 bilhões. A LDO, além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), também estabelece metas fiscais para 2021 e 2022.

Nestes dois anos, a previsão é que a receita seja de R$ 16,62 bilhões e de R$ 17,48 bilhões, respectivamente. Em 2018, a meta prevista foi de R$ 14,497 bilhões, e a realizada chegou aos 14,923 bilhões.

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