Câmara vota relatório sobre contas municipais e suplementação de R$ 240 milhões

Sessão extraordinária foi marcada para relatório do município nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Campo Grande terá sessão extraordinária para votar a prestação de contas da Prefeitura da Capital de 2012, último ano da gestão de Nelson Trad Filho (PSD). Na sessão ordinária, deverão ser analisados 12 projetos, entre eles, o pedido de crédito suplementar do município no valor de R$ 240 milhões.

No caso do balanço que é feito pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), votado na Casa de Leis, o relatório apontou ‘omissões’ em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), “bem como contas mantidas em bancos não cadastrados”. Mesmo assim, o documento é aprovado com ressalvas e o parecer emitido pela Comissão de Orçamentos e Finanças.

Já os R$ 240,3 milhões de recursos remanejados, trata-se do projeto encaminhado pelo município para destinar verba para 16 secretarias e áreas. Entre a destinação, estão atender despesas com serviços médicos hospitalares; despesas com aquisição de veículos e com propaganda institucional. Para Secretaria de Finanças e Planejamento, o dinheiro vai para atender dívidas internas e externas, serviços de propaganda e aquisição de equipamentos para processamento de dados.

Para Segov (Secretaria de Governo), a verba remanejada vai para atender despesas com serviços de publicidade e a Secretaria de Segurança Pública deve receber recurso para compra de viaturas. Também estão relacionadas obras de reforma de praças na suplementação pleiteada.

O gabinete do prefeito está na lista para verba destinada a propaganda institucional e a Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo) para pagar despesas com evento Natal dos sonhos.

A Prefeitura de Campo Grande justifica a necessidade de adequação da Lei Orçamentária Anual de 2019 ao propor a suplementação. “O projeto de lei ora encaminhado evidencia a necessidade de aumento da margem da realização de movimentações orçamentárias, face às incertezas na arrecadação de outras fontes de recursos”.

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