A 4 dias de vencer, destino de convênio para combater tráfico na fronteira é incerto

Sejusp aguarda posicionamento do Ministério da Justiça para renovação

A apenas quatro dias do vencimento, o convênio n.º 08335/009749/2013-75 firmado pelo Estado de Mato Grosso do Sul com a União para combate ao narcotráfico na região de fronteira segue com destino incerto.

Segundo informado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) não houve nenhum contato da parte do MJ (Ministério da Justiça) em relação ao assunto. O titular da pasta, Antônio Carlos Videira, não irá se pronunciar pois aguarda posicionamento do ministério para a renovação do acordo, com cláusulas novas.

Entre elas, o Governo quer discutir o desequilíbrio existente entre os serviços prestados pelas forças de segurança do Estado e o repasse dado pelo Governo Federal. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou a afirmar que não renovaria o convênio com as atuais cláusulas porque elas seriam prejudiciais ao Estado.

O problema é que o Ministério da Justiça nem sequer reconhece o acordo. Mesmo tendo sido publicado no DOU (Diário Oficial da União) n.º 143, Seção 3, do dia 29 de Julho de 2014, o convênio nem sequer consta na lista do ministro Sérgio Moro.

Segundo informado pelo Ministério da Justiça ao Jornal Midiamax não há nenhum convênio firmado com o MS que esteja prestes a vencer. Na lista de termos em vigor entre MS com a Senasp disponibilizada pelo ministério, constam oito acordos com o Estado sendo o vencimento mais próximo deles em 30 de dezembro.

Enquanto não recebe comunicação oficial, a Sejusp informou estar preparada para quando o ministério se manifestar formalizar a renovação do acordo com cláusulas novas. Caso isso não ocorra, a Polícia Civil poderá abandonar investigações contra o tráfico de drogas.

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