TRE-MS retoma nesta segunda julgamento que pode cassar mandato de vereadora da Capital

Vereadora Cida Amaral durante sessão na Câmara da Capital. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Depois de ser pela segunda vez adiado, o julgamento que pode tirar o mandato da vereadora Cida Amaral (PROS) será retomado nesta segunda-feira (10) pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). A discussão foi adiada após pedido de vistas da juíza Elizabete Anache no dia 28 de novembro.

A denúncia contra a vereadora de Campo Grande foi feita pelo Podemos, sua antiga sigla que alega infidelidade partidária. Cida trocou o Podemos pelo PROS fora da janela partidária e o partido pede a devolução do mandato. A Procuradoria Regional Eleitoral é favorável à perda cassação.

A ação foi aceita em maio deste ano. Em julho, o desembargador Sergio Martins, relator do caso, concluiu que a vereadora omitiu a mudança da Justiça Eleitoral. No julgamento de quarta-feira (28), ele votou pela cassação da parlamentar, mas o juiz Abraão Razuk discordou e votou por sua manutenção no cargo. Os demais juízes aguardam o voto de vista de Anache.

O caso

A mudança de partido de Cida Amaral veio a público em abril, quando estava aberta a janela partidária que permitia deputados estaduais e federais trocarem de legenda sem correr o risco de perder o mandato. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral vetou a vereadores essa possibilidade.

Com isso, membros de Legislativos municipais só podem trocar de legenda por motivo de “justa causa”, como define a lei eleitoral, do contrário podem perder o mandato por se desfiliar pelo partido do qual foi eleito, por infidelidade. Cida defende que há justa causa para sua saída.

O Podemos, porém, acionou o TRE em ação declaratória de perda de mandato contra a vereadora alegando que não houve justificativa para a desfiliação, gerando a infidelidade partidária. Na petição, informa que a mudança se concretizou no dia 8 de abril. Entretanto, a filiação da vereadora está registrada no TSE desde o dia 8 de janeiro de 2018.

Cadeira

Nas eleições de 2016, a vereadora Enfermeira Cida ficou com a 29ª vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Ela teve 1.929 votos, o que não seria suficiente para se eleger caso não fosse levado em consideração os votos na legenda, nesta situação, ela ficaria na 51ª posição.

O primeiro suplente, Silvio Mori, também deixou o Podemos, mas foi para o PHS tentar uma vaga na Assembleia Legislativa. Com isso, a cadeira da Câmara seria herdada por Wilson Xororó, segundo suplente, que conseguiu 1.227 votos no pleito de 2016.

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