TRE-MS julga nesta terça se vereadora Cida Amaral perderá mandato

Podemos quer perda do mandato por troca de partido fora da janela

Vereadora pode perder vaga na Câmara para suplente do Podemos (Reprodução: Câmara)

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) vai julgar nesta terça-feira (20) o pedido do Podemos para que o mandato da vereadora Cida Amaral (PROS) seja cassado. Cida pode perder a cadeira na Câmara por ter trocado de partido fora da janela partidária para vereadores.

A sessão de julgamento está marcada para iniciar às 17 horas, e os magistrados definem se concordam com o Podemos e retiram o mandato de Cida e devolvem ao partido. A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) é favorável à perda do mandato.

A denúncia do Podemos contra Cida na Justiça Eleitoral foi aceita em maio deste ano. Em julho, o desembargador Sergio Martins, relator do caso, concluiu que a vereadora omitiu a mudança da Justiça.

O caso

A mudança de partido de Cida Amaral veio a público em abril, quando estava aberta a janela partidária que permitia deputados estaduais e federais trocarem de legenda sem correr o risco de perder o mandato. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral vetou a vereadores essa possibilidade.

Com isso, membros de Legislativos municipais só podem trocar de legenda por motivo de “justa causa”, como define a lei eleitoral, do contrário podem perder o mandato por se desfiliar pelo partido do qual foi eleito, por infidelidade. Cida defende que há justa causa para sua saída.

O Podemos, porém, acionou o TRE em ação declaratória de perda de mandato contra a vereadora alegando que não houve justificativa para a desfiliação, gerando a infidelidade partidária. Na petição, informa que a mudança se concretizou no dia 8 de abril. Entretanto, a filiação da vereadora está registrada no TSE desde o dia 8 de janeiro de 2018.

Cadeira

Nas eleições de 2016, a vereadora Enfermeira Cida ficou com a 29ª vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Ela teve 1.929 votos, o que não seria suficiente para se eleger caso não fosse levado em consideração os votos na legenda, nesta situação, ela ficaria na 51ª posição.

O primeiro suplente, Silvio Mori, também deixou o Podemos, mas foi para o PHS tentar uma vaga na Assembleia Legislativa. Com isso, a cadeira da Câmara seria herdada por Wilson Xororó, segundo suplente, que conseguiu 1.227 votos no pleito de 2016.

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