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Seguem para sanção LDO de 2019 de MS com previsão de R$ 15 bilhões e outros

Deputados aprovaram cinco projetos em segunda votação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (11) cinco projetos em segunda votação, que já seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros dois em primeira votação.

Serão encaminhados ao governo os projetos de lei sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 com previsão de arrecadação de mais de R$ 15 bilhões, a proposta do Executivo de reordenamento da carreira dos agentes socioeducacionais e o projeto do deputado Felipe Orro (PSDB), que regulamenta mais transparência nos contratos de aluguel de imóveis para o poder público.

Também o reajuste dos servidores do Ministério Público Estadual e a proibição de abertura de novas vagas de cursos técnicos de nível médio de Educação à Distância para a área de Saúde.

Em primeira votação, o PL 152/2018, que altera a redação da Lei 3.479, de 20 de dezembro de 2007, responsável pela regulamentação do processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino e o projeto do Executivo que organiza a carreira e inclui as competências de função para analistas e técnicos contábeis que trabalham em órgãos de apoio fazendário.

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